1. Quem oferece o serviço e como aceitar estes termos
Valence Pay é uma solução da Rendey Tecnologia e Pagamentos Ltda. Ao criar uma conta, acessar um recurso ou concluir uma operação, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O contrato comercial aceito por uma empresa complementa estas condições quando houver conflito sobre preços, limites ou liquidação.
Se você representa uma empresa, confirme que tem poderes para vinculá-la. Se não concordar com as condições, não conclua o cadastro nem use a operação correspondente.
2. Dois usos independentes
- Gateway para comerciantes: cria cobranças e apresenta instruções de pagamento, como checkout ou Pix, conforme os recursos liberados para a empresa.
- Carteira para clientes: permite iniciar um Pix e, quando habilitada, converter o valor informado em ativo digital, incluindo USDT na Solana. Cotação, tarifas, limites, prazo e ativo disponível são específicos de cada operação.
O pagamento de uma compra no comércio e a conversão iniciada pela carteira são fluxos separados. A conversão da carteira não acontece automaticamente quando um cliente paga uma cobrança do lojista.
3. Cadastro, acesso e segurança
Mantenha corretos os dados de cadastro, proteja suas credenciais e avise a equipe se suspeitar de uso indevido. Podemos solicitar informações ou verificações adicionais para habilitar uma função, revisar uma operação ou cumprir obrigações aplicáveis.
Você é responsável pelas instruções enviadas a partir da sua conta, inclusive por conferir valor, beneficiário, endereço de carteira e rede antes de confirmar uma transferência. Nunca compartilhe sua senha ou chave de API em código público, aplicativo do navegador ou mensagem não solicitada.
4. Cobranças e pagamentos do comerciante
A API da Valence Pay registra uma cobrança e pode devolver um link de checkout, um payload Pix e o status conhecido da cobrança. O comerciante deve consultar o status antes de liberar um pedido. Uma resposta de criação, um QR exibido ou uma estimativa de conversão não comprovam, por si só, que o pagamento foi liquidado.
Métodos de pagamento, prazo de expiração, tarifas, limites, critérios de estorno e formas de liquidação dependem da oferta e do contrato comercial aceitos pela empresa. A API pública documentada informa o estado da cobrança por consulta; não presuma a existência de notificações automáticas que não estejam descritas na documentação.
5. Carteira, Pix e ativos digitais
Antes de confirmar uma conversão, confira o ativo, a rede, o valor, a cotação, as tarifas e o endereço de destino apresentados para aquela operação. Uma solicitação Pix pode expirar ou permanecer pendente enquanto aguarda confirmação. O crédito só é considerado concluído quando o aplicativo ou o comprovante da operação indicar a confirmação.
Ativos digitais têm riscos de preço, liquidez, indisponibilidade de rede e perda em caso de envio para endereço ou rede incorretos. Transferências confirmadas em blockchain podem ser irreversíveis. USDT busca acompanhar o valor do dólar, mas não há garantia de paridade, liquidez, valorização ou retorno.
Valence Pay não oferece recomendação individual de investimento. Consulte a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.478/2022, e avalie se o serviço é adequado para você.
6. Tarifas, cotações, cancelamentos e estornos
As condições específicas da empresa aparecem na proposta ou no instrumento comercial. Para uma conversão da carteira, confirme a cotação e o custo total mostrados antes de enviar o Pix. Não existe neste documento uma tarifa fixa ou prazo universal de liquidação.
Cancelamentos, devoluções e estornos seguem o estado da operação, as regras do meio de pagamento, o contrato aplicável e os direitos previstos em lei. Se houver divergência, entre em contato com o suporte e informe o identificador da operação, sem enviar senhas ou chaves privadas.
7. Uso permitido e suspensão
Não use a plataforma para fraude, atividade ilegal, violação de direitos de terceiros, tentativa de contornar controles de segurança ou operações proibidas pela legislação. Podemos limitar ou suspender uma conta quando necessário para proteger usuários, investigar incidentes, cumprir uma ordem válida ou atender às condições do contrato, comunicando a medida quando permitido.
8. Disponibilidade e serviços externos
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de conectividade, processamento do pagamento ou congestionamento da rede blockchain. Algumas funções dependem de serviços externos de pagamento, verificação, infraestrutura ou liquidez. Esses serviços podem impor requisitos operacionais próprios; os nomes e detalhes de integração não alteram as condições apresentadas a você na tela de confirmação.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Para pedidos de acesso, correção ou exclusão, use o canal indicado naquela página.
10. Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças de produto, segurança ou legislação. A versão em vigor e sua data estarão nesta página. A relação é regida pelas leis brasileiras, preservados os direitos obrigatórios do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Dúvidas sobre o serviço: contato@rendey.store. Assuntos de dados pessoais: privacy@valence.rendey.store.