1. Partes e escopo
O contrato individual identifica a empresa contratante e a pessoa jurídica responsável pela prestação do serviço sob a marca Valence Pay. Seu objeto é habilitar os recursos comerciais descritos na proposta aceita, que podem incluir criação de cobranças, checkout Pix, consulta de status e integração pela API.
Recursos de carteira destinados a pessoas físicas e conversões pessoais de Pix para ativos digitais são fluxos separados do pagamento de uma venda do comerciante. A empresa não deve tratá-los como liquidação de sua cobrança.
2. Ativação e credenciais
A ativação depende do cadastro da empresa, da verificação das informações solicitadas, da aprovação dos recursos aplicáveis e da aceitação do contrato individual. A API usa credenciais específicas por ambiente. O comerciante deve guardá-las em servidor próprio, limitar o acesso a pessoas autorizadas e solicitar sua revogação se houver suspeita de exposição.
O ambiente de demonstração serve para testar a integração e não representa pagamento, conversão ou liquidação de fundos reais. Credenciais e dados de teste não devem ser usados para movimentações de produção.
3. Criação e acompanhamento de cobranças
O comerciante envia o valor em reais e, quando aplicável, uma referência do pedido e dados do pagador. A API valida a solicitação e pode retornar um identificador, um link de checkout, um payload Pix e a validade da cobrança. No estado atual, a rota pública de checkout ainda não carrega os dados da cobrança pelo identificador; até essa integração estar concluída, o comerciante deve apresentar o payload Pix no próprio checkout e consultar o status pela API antes de entregar o produto ou concluir o pedido.
O campo amountUSDC atualmente retornado pela API é uma estimativa de referência calculada a partir da configuração vigente. Ele não confirma conversão, crédito de ativo digital nem liquidação. A empresa deve se orientar pelo status efetivo e pelas condições do contrato individual.
4. Tarifas, liquidação e conciliação
Valores de tarifas, prazo de liquidação, ativos aceitos, limites, reservas e demais condições comerciais constam na proposta e no contrato individual. O contrato informa quais métodos e opções estão habilitados para a empresa; não há neste documento uma tabela única de preços ou promessa universal de liquidação instantânea.
O comerciante deve conciliar seus pedidos com os identificadores e status disponibilizados. Uma estimativa de moeda digital, um link de pagamento criado ou uma transferência ainda pendente não constituem confirmação de saldo disponível.
5. Obrigações do comerciante
- Manter corretos os dados cadastrais, fiscais e de contato da empresa.
- Informar ao cliente o valor e as condições da venda antes do pagamento e cumprir as obrigações sobre o produto ou serviço vendido.
- Usar a API e as credenciais somente para a própria operação autorizada e proteger dados pessoais de clientes.
- Manter seus sistemas atualizados, conferir o status das cobranças e responder a pedidos de suporte com o identificador da operação.
- Não contornar controles de segurança nem utilizar o serviço para fraude, atividade proibida ou violação de direitos de terceiros.
6. Obrigações da Valence Pay
A Valence Pay disponibiliza os recursos descritos no instrumento individual, processa as solicitações recebidas e apresenta os estados e dados disponíveis para acompanhamento. A equipe mantém canais de suporte para tratar incidentes e dúvidas sobre a integração. Prazos de resposta, níveis de serviço e disponibilidade contratada, se houver, constam na proposta individual.
7. Estornos, contestação e análise de operações
Uma cobrança pode ser recusada, expirar, permanecer pendente ou ser submetida a revisão. Procedimentos de devolução, estorno, contestação e documentos necessários são definidos no contrato individual e pelas regras aplicáveis ao método de pagamento. A Valence Pay pode solicitar informações relacionadas à operação para investigar divergências ou cumprir uma obrigação válida.
8. Dados, confidencialidade e serviços externos
Cada parte protege as informações confidenciais e os dados pessoais a que tiver acesso. A Política de Privacidade descreve as categorias de tratamento. Para executar uma operação, podem participar prestadores de processamento de pagamentos, verificação, hospedagem, comunicação ou liquidez; cada operação usa apenas os serviços habilitados e necessários.
A empresa reconhece que falhas de conectividade, indisponibilidade de redes ou serviços externos e manutenção podem afetar o tempo de processamento. Nenhum prazo deve ser anunciado ao cliente além daquele informado para a operação e previsto no contrato individual.
9. Prazo, suspensão e encerramento
Vigência, renovação, aviso prévio e encerramento são estabelecidos no instrumento individual. A conta ou uma função pode ser suspensa quando necessário para proteger a operação, tratar um incidente, cumprir obrigação legal ou aplicar as condições acordadas. O encerramento não elimina obrigações pendentes nem registros que devam ser mantidos.
10. Lei aplicável e aceite
O contrato individual é regido pelas leis brasileiras e deve ser aceito por representantes autorizados das partes. A proposta assinada ou aceita eletronicamente define as condições específicas e prevalece sobre esta página quando tratar de preço, prazo, limite ou recurso contratado.
Para solicitar uma proposta ou esclarecer as condições, escreva para contato@rendey.store.